Processo 128425/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 18/03/2011 14:33
Autuado em 18/03/2011 14:33
Oficio de encaminhamento 031/11
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4862/2014 da Primeira Câmara, de 03/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2014 Acórdão   4862/ 2014 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/08/2014 Acórdão   4862/ 2014 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/03/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Interessado IRIO ONELIO DE ROSSO
Interessado SEZAR AUGUSTO BOVINO
Interessado VERONICA SCHEING

Juntadas
DataDescrição
10/12/2013 13:56 do Protocolo 876392/13
04/10/2012 15:22 do Protocolo 676390/12
12/03/2012 12:18 AR de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2014 992 Despacho Processual Diverso nº 4380/2014
03/09/2014 957 Acórdão nº 4862/2014
22/08/2014 949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 26/08/2014
08/04/2011 294 Termo de Distribuição de Processo nº 2048/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2014 12:35 DP  
15/10/2014 08:18 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 895/2014 -
15/10/2014 08:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4380/2014 -
01/10/2014 17:04 SMPjTC Parecer nº 15139/2014 - Pelo encerramento Pelo encerramento, cf. DICAP.
26/09/2014 09:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4010/2014 -
24/09/2014 08:45 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3391/2014 -
27/08/2014 13:44 S1C Acórdão nº 4862/2014 -
27/08/2014 13:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2331/2014 -
23/04/2014 09:36 GACAC  
11/04/2014 20:44 SMPjTC Parecer nº 5430/2014 - legalidade e registro Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela legalidade e registro.
10/12/2013 14:33 DICAP Parecer nº 4823/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ART. 40, § 1º, INCISO II DA CF/88. CUMULAÇÃO ENTRE CARGO PÚBLICO E APOSENTADORIA EM CARGO PÚBLICO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. PERMISSÃO SOMENTE RELATIVA A CARGO TÉCNICO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
07/11/2013 15:42 DP  
05/09/2013 10:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7148/2013 -
30/05/2013 23:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4515/2013 -
30/05/2013 23:03 SMPjTC Parecer nº 7561/2013 - legalidade e registro Retorno. Ratifica os termos do Parecer Ministerial n.º 7917/11. Pela legalidade e registro.
24/04/2013 10:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2412/2013 -
22/04/2013 13:34 DP Informação nº 7032/2013 -
22/04/2013 13:34 DP Informação nº 7040/2013 -
19/03/2012 19:39 DICAP Parecer nº 8285/2013 - Aposentadoria Municipal. Ao Relator para deliberação. Preliminarmente à DP para correção na autuação.
14/03/2012 16:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 418/2012 -
14/03/2012 15:43 S2C Certidão de Sessão nº 254/2012 -
09/11/2011 07:40 GACAC  
08/11/2011 09:34 SMPjTC Parecer nº 7917/2011 - legalidade e registro Aposentadoria compulsória. Princípios da boa-fé e segurança jurídica. Circunstâncias excepcionais. Pela legalidade e registro.
01/04/2011 11:49 DIJUR Informação nº 1951/2011 -
01/04/2011 11:49 DIJUR Parecer nº 6416/2011 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - ACÚMULO DE PROVENTOS. INFRINGÊNCIA DO § 10, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PELA NEGATIVA DE REGISTRO.
18/03/2011 14:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2048/2011 -

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